Termos de uso

Estes termos regem o uso do Filanda, o sistema de gestão de filas e chamadas oferecido por WiTH Soluções em Tecnologia, CNPJ 47.152.964/0001-19, com sede em Rua Poeta Rafael Arcanjo da Costa, nº 75, Casa 03, João de Barro, Jucurutu/RN, CEP 59330-000 (“nós”). Eles valem entre nós e o estabelecimento que contrata o Filanda e se aplicam a todas as pessoas que usam o sistema em nome dele.

Quem cria uma Conta aceita estes termos e a política de privacidade em nome do estabelecimento e declara ter 18 anos ou mais e poderes para representá-lo. Quem entra na equipe por convite aceita os dois documentos ao definir a senha. O sistema registra a versão aceita e a data do aceite.

Se você não concordar com estes termos, não use o Filanda.

O Filanda é um sistema on-line, usado pelo navegador, para organizar o atendimento ao público. Conforme o plano, ele permite:

• cadastrar quem chega na recepção, com a prioridade legal;
• fazer a classificação de risco, quando a unidade a usa;
• organizar filas por ponto de atendimento (consultório, guichê, sala) e encaminhar pessoas de um ponto a outro;
• chamar pelo painel da sala de espera, numa TV, com anúncio por voz e avisos da unidade;
• acompanhar o atendimento em relatórios e emitir declarações de comparecimento, conferidas por um código numa página pública.

O estabelecimento providencia os computadores, a TV, a internet e um navegador atualizado. Os limites de cada plano (unidades, membros da equipe e pontos de atendimento) e os recursos incluídos estão na página de planos.

O Filanda organiza a espera: a ordem da fila segue as regras de prioridade configuradas pelo estabelecimento, e a classificação de risco é sempre feita por um profissional dele. O sistema é uma ferramenta de apoio e não substitui protocolos de atendimento, avaliação profissional nem as decisões do estabelecimento.

Podemos melhorar o Filanda, incluir funções e mudar a forma de usá-lo. Se uma mudança retirar um recurso do plano contratado, avisaremos o titular com 30 dias de antecedência.

A Conta representa o estabelecimento, identificado por CNPJ ou CPF, e reúne uma assinatura e uma ou mais unidades. Cada plano é uma Conta: quem precisa de planos separados, por exemplo para outra filial ou empresa, contrata outra Conta com o mesmo login.

O titular é a pessoa que responde pela Conta: escolhe o plano, cuida do pagamento, cria as unidades, recebe os avisos da assinatura e pode exportar os dados. A titularidade só passa a um Administrador ativo de uma unidade da própria Conta.

O estabelecimento convida a equipe e define o perfil de cada membro: Administrador, Recepcionista, Classificador ou Chamador. Ele responde por quem tem acesso e deve tirar o acesso de quem deixa a equipe.

Cada login é pessoal e intransferível. Guarde a senha em sigilo, ative a verificação em duas etapas (recomendada a quem administra) e nos avise pelo [email protected] se suspeitar de acesso indevido. Mantenha corretos os dados do estabelecimento e de cobrança.

Teste grátis

A primeira Conta de cada pessoa começa com o teste grátis do plano escolhido, pelo prazo informado na página de planos e sem cartão. O titular recebe avisos antes do fim do teste. Terminado o prazo sem assinatura, a Conta é bloqueada, sem perder os dados (seção 8). Uma Conta a mais, ou um plano sem teste, é paga antes de começar a operar.

Planos e pagamento

Os planos são mensais ou anuais, com os preços em reais informados na página de planos no momento da contratação. O pagamento é feito pelo Stripe, numa página do próprio Stripe: nós não recebemos nem guardamos os dados do cartão. A cobrança é automática, no início de cada período, até o cancelamento. Cartão, faturas, troca de plano e cancelamento ficam no portal do Stripe, em “Gerenciar pagamento e faturas”, na tela da assinatura.

Trocar para um plano menor não apaga nada: o que passar dos limites continua funcionando, mas novas criações ficam bloqueadas até voltar ao limite. Planos com outros números podem ser pedidos na página de planos, e a proposta chega por e-mail.

Pagamento recusado

Se uma cobrança não for aprovada, a Conta continua operando por 7 dias de carência, e o titular é avisado para atualizar o pagamento. Sem regularização nesse prazo, a Conta é bloqueada até o pagamento.

Reajuste

Podemos mudar os preços. O titular é avisado por e-mail e no sistema com 30 dias de antecedência, e o preço novo vale a partir da renovação seguinte a esse prazo. Quem não concordar pode cancelar antes da renovação, sem multa.

Cancelamento e reembolso

O titular pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pelo portal do Stripe, sem multa. O cancelamento vale ao fim do período já pago: até lá, a Conta continua funcionando, e não há devolução proporcional do tempo restante, no plano mensal ou no anual.

Na primeira cobrança de cada Conta, o titular pode desistir em até 7 dias corridos, contados da cobrança, e receber de volta o valor integral: basta pedir pelo [email protected]. A assinatura é encerrada, a Conta é bloqueada, e o estorno sai pelo mesmo meio de pagamento, no prazo da operadora do cartão.

Use o Filanda para organizar o atendimento do estabelecimento, de acordo com a lei e com estes termos. Não é permitido:

• cadastrar pessoas ou dados sem base legal, ou registrar mais dados do que o atendimento precisa;
• publicar nos avisos do painel conteúdo ilegal, ofensivo ou discriminatório, ou dados pessoais de alguém: o painel fica à vista de todos na sala de espera;
• compartilhar logins ou dar acesso a quem não faz parte da equipe;
• tentar acessar dados de outras Contas ou unidades, contornar os limites do plano ou testar a segurança do sistema sem a nossa autorização por escrito;
• sobrecarregar o serviço com acessos automatizados, copiar, modificar ou fazer engenharia reversa do sistema, ou revender o acesso sem autorização.

Se o uso puser em risco o serviço, outros estabelecimentos ou pessoas, podemos suspender o acesso, avisando o titular sempre que possível. Violações graves ou repetidas podem levar ao encerramento da Conta (seção 8).

Pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o estabelecimento é o controlador dos dados das pessoas que atende e da equipe que cadastra: ele decide quem entra na fila, se exige CPF, se usa a classificação de risco e por quanto tempo guarda o histórico dos atendimentos. Nós somos o operador desses dados e os tratamos só para prestar o serviço, conforme as instruções do estabelecimento, dadas pelas configurações do sistema e por estes termos.

Cabe ao estabelecimento:

• ter base legal para cada dado que registra, inclusive os dados de saúde, como a classificação de risco, a observação do encaminhamento e as condições de prioridade legal;
• informar as pessoas atendidas sobre o uso dos dados e sobre o painel da sala de espera, que mostra o nome, a idade e a prioridade de quem está na fila e anuncia o nome por voz;
• atender os pedidos das pessoas atendidas e da equipe sobre os dados delas, com o nosso apoio;
• definir um prazo de guarda do histórico adequado à atividade e às leis do seu setor.

Como operador, nós nos comprometemos a:

• usar esses dados só para prestar o serviço e cumprir obrigações legais, sem vendê-los nem usá-los para publicidade;
• manter as medidas de segurança descritas na política de privacidade e o sigilo dos dados, com acesso restrito a quem precisa deles para operar o serviço e dar suporte;
• contratar para hospedar o serviço, enviar e-mails, proteger o tráfego e processar pagamentos só os fornecedores listados na política de privacidade, com obrigações de segurança e sigilo;
• avisar o titular da Conta, sem demora, sobre incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante às pessoas, com as informações de que o estabelecimento precisa para comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os afetados;
• apoiar o estabelecimento nos pedidos das pessoas atendidas, com a exportação dos dados e as correções pelo suporte;
• excluir os dados ao fim do contrato, como descrito na seção 8, depois de o titular ter a chance de exportá-los.

Trabalhamos para manter o Filanda disponível e funcionando, mas não garantimos um serviço sem interrupções ou sem falhas, e não há compromisso de nível de serviço (SLA). O serviço pode ficar indisponível por manutenção, por falhas de fornecedores, de internet ou de energia, por ataques ou por outras causas fora do nosso controle.

As manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível e feitas, de preferência, fora do horário comercial. Fazemos cópias de segurança diárias do banco de dados, para recuperar o serviço em caso de falha.

O suporte é por e-mail, pelo [email protected], em dias úteis e no horário comercial de Brasília, sem prazo garantido de resposta. A internet, a TV e os computadores do estabelecimento ficam por conta dele, e o anúncio por voz do painel depende do navegador da TV.

A Conta é bloqueada quando o teste grátis termina sem assinatura, quando o pagamento não é regularizado nos 7 dias de carência, quando a assinatura é cancelada e, por decisão nossa, em caso de violação destes termos, de ordem de autoridade ou de risco à segurança.

Com a Conta bloqueada, as filas, o painel e as telas da equipe param. O titular continua entrando para assinar ou regularizar o pagamento e para exportar os dados, e as declarações de comparecimento já entregues continuam podendo ser validadas. Nada é apagado no bloqueio: com a assinatura reativada, tudo volta como estava.

A Conta bloqueada ou cancelada por 90 dias, sem reativação, é excluída de forma definitiva, e o titular recebe um aviso por e-mail 7 dias antes. Na exclusão, os dados das unidades (pessoas atendidas, atendimentos, histórico, declarações e avisos) são apagados, e os usuários que só existiam naquela Conta são anonimizados. Depois disso, não é possível recuperá-los: exporte os dados antes, se precisar. O titular também pode pedir a exclusão antecipada pelo [email protected].

As cópias de segurança feitas antes da exclusão guardam esses dados por até 14 dias, até serem substituídas no ciclo normal, protegidas e sem nenhum outro uso.

Se decidirmos encerrar o Filanda, avisaremos os titulares com pelo menos 30 dias de antecedência, para que exportem os dados, e devolveremos o valor proporcional ao período pago e não usado.

O estabelecimento responde pelo uso do Filanda pela equipe, pelos dados e conteúdos que registra (inclusive os avisos e o logotipo da unidade), pelas decisões de atendimento e pelo cumprimento das leis do seu setor, como as de prioridade no atendimento. Nós respondemos pela prestação do serviço conforme estes termos.

Não respondemos por danos indiretos, como lucros cessantes e perda de receita, de clientes ou de oportunidades, nem por falhas causadas por fornecedores e serviços fora do nosso controle, pela internet, pelos equipamentos do estabelecimento, por caso fortuito ou força maior, ou pelo uso em desacordo com estes termos.

Somados todos os pedidos de indenização, a nossa responsabilidade fica limitada ao valor que o estabelecimento nos pagou pelo Filanda nos 12 meses anteriores ao fato que causou o dano.

Esses limites não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave e não afastam os direitos que a lei garante e que um contrato não pode limitar, como os do consumidor e os das pessoas cujos dados são tratados, previstos na LGPD.

O Filanda, com o software, a marca, o logotipo, os textos e o desenho das telas, pertence a nós. A assinatura dá ao estabelecimento o direito de usar o sistema enquanto a Conta estiver ativa, sem exclusividade e sem direito de transferir, e não transfere nenhuma propriedade.

Os dados que o estabelecimento registra são dele, ou das pessoas a quem se referem, e nós os usamos só para prestar o serviço. Ao enviar o logotipo da unidade, o estabelecimento declara ter o direito de usá-lo e nos autoriza a exibi-lo no painel da sala de espera e nas telas do sistema. Sugestões de melhoria que você nos enviar podem ser usadas no Filanda, sem obrigação de pagamento.

Podemos atualizar estes termos. As mudanças relevantes são avisadas ao titular por e-mail e no sistema com 30 dias de antecedência, e o sistema pede o aceite da nova versão. Enquanto ele não vem, o uso continua, mas assinar um plano só fica disponível depois do aceite. Quem não concordar pode cancelar a assinatura antes de a nova versão valer, sem multa.

Mudanças exigidas por lei, por ordem de autoridade ou para proteger a segurança podem valer antes, com aviso. A versão e a data em vigor ficam no alto desta página.

Estes termos seguem as leis do Brasil. Antes de ir à Justiça, procure-nos pelo [email protected] para tentarmos resolver a questão. Fica eleito o foro da comarca de Jucurutu/RN para os conflitos sobre estes termos, exceto quando a lei garantir a quem contrata o foro do próprio domicílio, como no caso do consumidor.

WiTH Soluções em Tecnologia, CNPJ 47.152.964/0001-19, Rua Poeta Rafael Arcanjo da Costa, nº 75, Casa 03, João de Barro, Jucurutu/RN, CEP 59330-000.

• Suporte, contratação e reembolso: [email protected]
• Privacidade e dados pessoais: [email protected]